Direitos da criança e do adolescente : secretária diz que exploração de crianças será foco de fiscalização

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As crianças que trabalham durante a noite na área Central de Cuiabá serão alvo das fiscalizações do Conselho Tutelar, após a reportagem publicada em A Gazeta no domingo (24). A secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), Celcita Pinheiro, disse que as denúncias feitas na publicação serão averiguadas e as assistentes sociais vão buscar os responsáveis e dependendo da gravidade, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público Estadual.
A equipe de reportagem esteve na quinta-feira (21) na principais ruas e avenidas da cidade e constatou que crianças e adolescentes trabalham como guardadores de carros, vendedores de bebidas e até mesmo reviram o lixo em busca de materiais recicláveis. Além da insalubridade, as crianças ficam em meio a violência das noites cuiabanas.

Em um dos casos, 3 irmãos ajudavam a mãe a vender cerveja e refrigerante no "Pagode do Calçadão", realizado no Calçadão da Galdino Pimentel. O ambiente do evento é considerado perigoso pela Policia Militar devido ao alto número de ocorrências registradas na área durante os shows. Entre os crimes denunciados, está porte ilegal de armas, roubos, furtos, tráfico de drogas e lesões corporais. Outra situação flagrada pela equipe foi de 2 garotos que mexiam em reservatórios de lixo dos prédios próximos a avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA). Um dos meninos tem 13 anos e o mais novo 11. Eles vão todos os dias ao local para pegar comida e produtos recicláveis.

Extraits

[...] De 1980 a 1996, a área cultivada reduziu em e a população aumentou em 34%. Na década de 80, o Banco do Brasil investia em torno de 19 bilhões de dólares na agricultura. Entre 1994 e 1998, a média de financiamentos foi de 6 bilhões de reais por ano. Os que trabalham a terra De acordo com o censo de 1995, existem cerca de 23 milhões de trabalhadores no meio rural, e deles somente 5 milhões são classificados como assalariados rurais. [...]

[...] Feito em 27 capitais brasileiras e divulgados em Brasília, o estudo ainda mostra que em São Paulo aumentou o percentual de consumo de drogas, pelo menos uma vez na vida, nas faixas etárias de 13 a 15 anos e de 16 a 18 anos. Já o uso dos 18 em diante (em relação ao trabalho de 1997) diminuiu. Os alunos que já fizeram uso de drogas têm maior porcentagem de defasagem e faltas escolares. Nas classes sociais A e B (mais ricas), encontrou-se um percentual maior de estudantes que tiveram contato com entorpecentes: contra 21,1% das classes D e E. Há tendência de queda no consumo de álcool e de tabaco e aumento na tendência de uso de maconha. [...]

[...] Ao assistente social, caberá como papel principal o de operacionalizar mediações (entrevistas, grupos, visitas domiciliares, pesquisas, escuta, acolhimento, encaminhamentos, contatos institucionais, articulações com entidades populares) as quais contribuam para a efetivação da condição de cidadania, facilitando o acesso e informação da população sobre seus direitos, não só no sentido de realizar os devidos encaminhamentos aos recursos institucionais disponíveis, como nas diversas formas de promoção de cidadania. [...]

[...] Nesse contexto, mulheres e crianças são as mais vulneráveis. A maioria das mulheres realiza dupla jornada. A condição de quem trabalha na terra Entre 1980 e 1996, a renda média de todos os agricultores diminuiu 49%. Enquanto as melhores terras destinam-se à monocultura de cultivos para a exportação, como café, cana, algodão, soja e laranja milhões de pessoas passam fome no País e outros 65 milhões alimentam-se de forma precária. Desses 32 milhões que passam fome, metade vive no meio rural. [...]

[...] Princípio esse que "não pode ser confundido com certas práticas de assistência que humilham quem recebe. É preciso aprender a lição de ética que dá o povo da rua quando reparte o pouco que tem, para que todos sobrevivam. Essa ética particular, com mais razão, interpela a sociedade a repartir a abundância para que todos vivam humanamente, hoje e no futuro". Da afirmação da dignidade humana decorre também a exigência da simplicidade. ( . ) Precisamos abdicar do sonho consumista, ilusoriamente inculcado pela propaganda e programar uma globalização solidária, a partir de um estilo de vida inspirado no Evangelho. [...]